"De qualquer lugar que se olhe, a conclusão é clara: parece que o meu país tem medo da verdade. Não sabe quanta verdade pode aguentar. Prefere ignorar a olhar-se diante do espelho", afirmou nesta quinta-feira (22) o escritor Eric Nepomuceno, em artigo publicado no jornal argentino Página 12 sobre a Comissão da Verdade brasileira. Para ele, na tentativa de buscar um consenso, o governo foi mais condescendente do que seria justo. Assim, em sua visão, formou-se uma comissão por apenas sete membros e "outros esquálidos" 14 funcionários, sem autonomia financeira. O que pode resultar em "um trabalho claramente inviável, a menos que se pretenda uma ação inócua".

Segundo Nepomuceno, o Brasil está distante de seus vizinhos no que se refere a investigação sobre crimes de terrorismo de Estado durante a ditadura (1964-1985). "Uma lei de anistia dos militares, em 1979, absolveu de toda e qualquer responsabilidade os torturadores, violadores e assassinos. Nos últimos anos, houve tentativas de examinar novamente essa anistia, mas sem efeito. Sequer a dura condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), surtiu efeito."

Ele lembrou que, desde que assumiu a Presidênciada República, Dilma Rousseff assegurou que levaria o projeto adiante, "uma das pendências deixadas" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "que preferiu não enfrentar abertamente os adversários da ideia". Para o escritor, o texto foi "ampla e exaustivamente negociado com a oposição e com os militares, a ponto de ter-se tornado tão vago que quase perde o sentido". Ele citou dois exemplos: a proibição de que se revelem dados e documentos obtidos pela Comissão da Verdade e a possível ausência de um relatório final público. "Mas, apesar de desitratado, é melhor do que nada, melhor do que o hipócrita esquecimento imposto até hoje", afirma.

Nepomuceno reitera que qualquer comparação com outros países sul-americanos é desfavorável ao Brasil. "Já nem digo com a Argentina, país que foi mais fundo no esclarecimento do terrorismo de Estado e com a punição dos responsáveis, mas com outros vizinhos, como Peru e Chile." E acrescenta: "Ao misturar em um mesmo caldeirão etapas democráticas, como as de Juscelino Kubitschek ou João Goulart, com a ferocidade dos períodos dos generais Emilio Garrastazu Médici ou Ernesto Geisel, se corre o risco de não chegar a parte alguma, de desmoralização da ideia".

Mas ele acredita que algo resultará de todo esse esforço, "ainda que não seja mais do que o amargor do fracasso: ter uma comissão de meias verdades".

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) à noite o projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período da ditadura militar. Depois de aprovado o regime de urgência para o projeto, requerido pelo deputado Brizola Neto (PDT-RJ), o parecer apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi aprovado de forma simbólica pelos deputados da Casa. O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.

Inicialmente, o relator havia recomendado a aprovação do texto original do governo, mas em virtude das negociações, ele acatou emenda para melhorar o texto e também viabilizar sua aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade .

O governo teve que ceder em alguns pontos e acatou emendas do DEM e do PSDB. A emenda do DEM trata de critérios sobre a escolha dos membros da comissão. A emenda do PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada pela comissão ou que queiram esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado para ir prestar esclarecimentos.

A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. Os membros da comissão serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a publicação do relatório final.

Nas votações dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.

Para o deputado Brizola Neto foi o final de uma luta, mas esse passo representa o início do desafio. "Está de parabéns o Brasil que, finalmente, pode ascender ao desassombro que caracteriza a democracia, um regime onde não há fatos que, por princípio, tenham o direito de ser escondidos à sociedade e onde os atos criminosos não possam, sequer, ser submetidos ao Judiciário, para que este, diante deles, reflita se a suposta prescrição pode ser alegada como razão de impunidade."

Por sugestão do amigo do PDT do Facebook, Alaô Alves, o site do PDT publica esta matéria super importante que vem de Nova Iguaçu (RJ).

A Prefeita de Nova Iguaçu (Sheila Gama) e a Secretária de Educação (Dilceia Quintela) inauguram no próximo sábado (7) de maio, às 10:00 horas, a Escola Municipal Governador Leonel de Moura Brizola, em Austin. A escola, que foi construída dentro dos padrões de acessibilidades, tem quatro dos 12 banheiros adaptados para os estudantes com necessidades especiais, além da rampa de acesso e portas mais largas.

Para a secretária de Educação Dilceia Quintela, a inauguração da escola depois de tanto tempo é uma vitória da prefeita Sheila Gama, que entregou em setembro no ano passado a Escola Municipal França Carvalho, na Prata, que também estava com a obra paralisada. “A prefeita retomou também as obras das Escolas Municipais Pêra Flor, Ana Maria Ramalho e ampliou as escolas Souza e Melo e Altair Pimenta de Moraes, em Austin”, afirmou.

A escola localizada na Rua 14 de julho s/n, Austin, foi ampliada de sete para 21 salas, tem quadra poliesportiva, auditório, cozinha, sala de recursos e um Núcleo de Atendimento Especializado. As obras ficaram paralisadas durante quatro anos e foram retomadas no ano passado pela prefeita Sheila Gama, que mais uma vez orientou aos responsáveis sobre os cuidados com relação à segurança, já que a unidade escolar tem quatro pavimentos.

A escola ganhou grades de proteção nas áreas de uso comum dos estudantes e estão presentes em volta das escadas, rampa e nos gradis de todos os andares, tudo para garantir segurança dos 1.200 alunos do infantil 4 

Na manhã dessa sexta-feira (6), o Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi recebeu homenagem do fórum de reitores do Rio de Janeiro. A cerimônia foi realizada na sede da Universidade Cândido Mendes, e contou com a presença dos reitores das principais universidades do estado do Rio.

Na ocasião, os reitores elogiaram o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), lançado na última semana pela presidenta Dilma Rousseff.

“É uma grande iniciativa do governo federal com a parceira do MTE. Sabendo o que o projeto representa, com todo seu esforço, gostaríamos de consagrar essa gratidão com um troféu”, disse o professor Cândido Mendes. “É raro ter um ministro tão preocupado com a educação e a qualificação do trabalhador”, completou o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do RJ (SEMERJ), Antonio Alvarenga.

Em seu discurso, Lupi agradeceu a homenagem e alertou para o fato de que desde o início da sua gestão, em 2007, seu principal objetivo é a qualificação profissional, focada no mercado de trabalho.

“O Brasil está crescendo e vamos bater um novo recorde na geração de empregos. Me sinto honrado por estar aqui, principalmente alguém como eu, que veio de origem muito humilde e conquistou tudo com muito esforço. Agradeço a generosidade. Guardarei esse troféu como homenagem não somente no Ministério, mas no coração”, retribuiu Lupi.

O ministro disse ainda defender uma parceria com as universidades como forma de colocar em prática o objetivo de qualificar os trabalhadores. “Precisamos nos unir e me coloco à inteira disposição. Vamos desenhar esse projeto em conjunto. Preciso da colaboração dos senhores”, pediu.

Pronatec - O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem como meta a capacitação técnica e profissional de jovens e adultos, como resposta à procura por mão de obra qualificada no país. A meta é oferecer 8 milhões de atendimentos até 2014, com foco nos alunos do ensino médio, reincidentes do seguro-desemprego e beneficiários do Bolsa Família.

O governo também concederá incentivos às empresas privadas para qualificação de seus profissionais. As ações se concentrarão nos setores mais necessitados de profissionais especializados, como construção civil, tecnologia da informação e serviços.

Os cursos de formação serão oferecidos pelos institutos federais de ensino técnico, por escolas estaduais e