Todo dia o cidadão brasileiro paga impostos e contribuições. No Brasil pagam mais as famílias que recebem até 02 salários mínimos. Pagam até 56% de suas receitas. Os que ganham acima de R$ 30 mil mensais gastam apenas 26% de seus rendimentos com a carga tributária. Confira nos estudos publicados pelo Ipea-Instituto da Pesquisa Econômica Aplicada, www.ipea.gov.br, nos Comunicados da Presidência da instituição de número 22 e 23.
Nossos impostos tem características perversas. São indiretos e regressivos. O que são impostos indiretos ? São aqueles que atingem o consumo , independente da renda de quem consome. O que é imposto regresssivo?
É aquele que pesa mais no bolso de quem ganha menos. Por exemplo:
- Um mega-empresário que ganha R$ 40.000,00 paga o mesmo imposto que um cidadão que ganha R$ 3.000,00 na compra de um carro zero quilômetro.No IPTU municipal muitas vezes as diferenças de alíquotas são pequenas entre quem em um terreno num bairro popular e aqueles que acumulam vários terrenos em bairros nobres. Os primeiro chegam a pagar 0,4% do valor venal do imóvel e os outros 0,6% ou 0,8%, quando as rendas são de dois ou três mínimos para uns e vinte mínimos ou o dobro para outros.
Ora, quem ganha mais deveria pagar mais. De verdade. A isto se chama progressividade. Por isso a Constituição Federal admite o IPTU progressivo, inclusive aumentando-se a alíquota ano após ano, caso o imóvel não venha a cumprir a função social da propriedade.
Bem, se essa é a regra e se nossos impostos são assim, o que nos reserva ainda a Constituição Federal ?
A CF de 1988 assegura que educação e saúde são áreas sociais para as quais deve haver vinculação de receitas. Estados e municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de suas receitas próprias e de transferência para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde os estados devem aplicar 12% e os municípios 15%. Por isso podemos afirmar que a corrupção mata , gera ignorância e mais miséria quando essas verbas são desviadas de suas finalidades.
Cada vez que se desviam R$ 2 milhões da arrecadação pública estadual ou municipal, deixam de ser aplicados na saúde, respectivamente, R$ 240 mil nos estados e R$ 300 mil nos municípios. Esses recursos desviados certamente impedem a expansão do Programa Saúde da Família, enfraquecem a eficiência dos programas de saúde materno-infantil e geram maternidades e UTIS neo-natais precárias. Por isso quase duplicou nos últimos anos a mortalidade infantil entre o nascimento e até 28 dias de nascidos de nossas crianças.
Verbas desviadas da arrecadação estadual ou municipal enfraquecem, também, a aplicação de recursos na capacitação dos professores, na construção de mais salas de aula nas creches,no ensino fundamental e médio, na erradicação do analfabetismo. Por isso a corrupção mata quando desvia verbas da saúde e do saneamento e gera mais miséria, ignorância e desigualdade no acesso ao futuro, quando ocorre na aplicação de verbas públicas ou nas próprias verbas a serem aplicadas na educação. Por que isso é particularmente grave no nosso País?
Auditorias federais realizadas pela CGU-Controladoria Geral da União nos recursos transferidos pelo governo federal para as cidades brasileiras revelaram que foi na gestão dessas verbas em saúde e educação onde mais foram encontradas irregularidades de todos os tipos, desde o comum desvio de finalidade até a formação de quadrilha operando nas verbas do SUS. na merenda escolar e nas reformas de escolas.
Por isso quando um Governadaor, um Prefeito, um Secretário de Educação ou de Saúde, ou um gestor de qualquer nível tem suas contas rejeitadas por fatos relacionados aos assuntos acima descritos podemos afirmar o que está anunciado no título desta matéria.
O imposto que a sociedade paga custa muito às famílias e às receitas do cidadão. Por isso deve ser aplicado com honestidade e eficiência. Desviar dinheiro público, fazer negócios ilícitos com empresas privadas para enriquecimento dessas e das autoridades públicas envolvidas é um crime grave. Um ficha suja deve ser amplamente condenado pela Justiça e pela sociedade. De seus atos muitas crianças e jovens ficam sem escola e merenda, mães ficam sem exames de saúde adequados e maternidades seguem mal aparelhadas.
Bem, se essa é a regra e se nossos impostos são assim, o que nos reserva ainda a Constituição Federal ?
A CF de 1988 assegura que educação e saúde são áreas sociais para as quais deve haver vinculação de receitas. Estados e municípios devem aplicar, pelo menos, 25% de suas receitas próprias e de transferência para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Para a saúde os estados devem aplicar 12% e os municípios 15%. Por isso podemos afirmar que a corrupção mata , gera ignorância e mais miséria quando essas verbas são desviadas de suas finalidades.
Cada vez que se desviam R$ 2 milhões da arrecadação pública estadual ou municipal, deixam de ser aplicados na saúde, respectivamente, R$ 240 mil nos estados e R$ 300 mil nos municípios. Esses recursos desviados certamente impedem a expansão do Programa Saúde da Família, enfraquecem a eficiência dos programas de saúde materno-infantil e geram maternidades e UTIS neo-natais precárias. Por isso quase duplicou nos últimos anos a mortalidade infantil entre o nascimento e até 28 dias de nascidos de nossas crianças.
Verbas desviadas da arrecadação estadual ou municipal enfraquecem, também, a aplicação de recursos na capacitação dos professores, na construção de mais salas de aula nas creches,no ensino fundamental e médio, na erradicação do analfabetismo. Por isso a corrupção mata quando desvia verbas da saúde e do saneamento e gera mais miséria, ignorância e desigualdade no acesso ao futuro, quando ocorre na aplicação de verbas públicas ou nas próprias verbas a serem aplicadas na educação. Por que isso é particularmente grave no nosso País?
Auditorias federais realizadas pela CGU-Controladoria Geral da União nos recursos transferidos pelo governo federal para as cidades brasileiras revelaram que foi na gestão dessas verbas em saúde e educação onde mais foram encontradas irregularidades de todos os tipos, desde o comum desvio de finalidade até a formação de quadrilha operando nas verbas do SUS. na merenda escolar e nas reformas de escolas.
Por isso quando um Governadaor, um Prefeito, um Secretário de Educação ou de Saúde, ou um gestor de qualquer nível tem suas contas rejeitadas por fatos relacionados aos assuntos acima descritos podemos afirmar o que está anunciado no título desta matéria.
O imposto que a sociedade paga custa muito às famílias e às receitas do cidadão. Por isso deve ser aplicado com honestidade e eficiência. Desviar dinheiro público, fazer negócios ilícitos com empresas privadas para enriquecimento dessas e das autoridades públicas envolvidas é um crime grave. Um ficha suja deve ser amplamente condenado pela Justiça e pela sociedade. De seus atos muitas crianças e jovens ficam sem escola e merenda, mães ficam sem exames de saúde adequados e maternidades seguem mal aparelhadas.
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