O Congresso Nacional pode prorrogar até 2016 mecanismos de incentivo ao cinema previstos na Lei do Audiovisual [Lei 8.685/93]. Tramita na Câmara projeto de lei do Senado [PL 7.674/10] que estende por seis anos os benefícios, previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano.

Segundo a lei, os contribuintes podem deduzir do imposto de renda investimentos feitos em produções independentes.A dedução está limitada a 3% do imposto devido.O mecanismo permite ainda a negociação direta entre produtores e empresários, sem a necessidade de editais.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT) concorda que além de manter os mecanismos atuais, é necessário ampliar o financiamento da indústria cinematográfica. Para ele, o aumento pode vir pela ampliação do teto de renúncia fiscal ou pela sensibilização do empresariado.

“Há muitas restrições por parte do Ministério da Fazenda e da própria Receita Federal em ampliar esse teto. Mas nós defendemos que, num espaço de cinco anos, nós pudéssemos dobrar esse teto da renúncia fiscal, ou, através de uma maciça campanha de conscientização, de esclarecimento e informação, nós pudéssemos aumentar o número de empresas, porque muitas empresas não participam de quaisquer mecanismos de fomento à produção cultural”.

Paulo Rubem Santiago defende ainda que os investimentos sejam descentralizados, saindo do eixo sul-sudeste, e direcionados também à formação dos profissionais do setor.

O projeto que prorroga até 2016 mecanismos de incentivo previstos na Lei do Audiovisual está em análise na Comissão de Educação e Cultura e passará ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.